O final do ano se aproxima e ainda não há definição sobre
qual será o critério de reajuste do piso salarial nacional do magistério
público de educação básica para 2014. O presidente da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o movimento municipalista brasileiro têm
pressionado a Câmara dos Deputados para que vote, ainda este ano, o projeto de
lei que modifica a norma do reajuste.
No entanto, a área técnica de Educação da entidade esclarece
que continuam em debate quatro possibilidades. São elas:
1 - A variação do valor
por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), nos dois anos anteriores, critério vigente, instituído pela
Lei 11.738/2008. Aplicada à mesma fórmula de cálculo utilizada pelo Ministério
da Educação (MEC) de 2010 a 2013, o valor do piso seria reajustado em janeiro
de 2014 em 19,2%, passando dos atuais R$ 1.567,00 para R$ 1.864,73.
2 - Adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(INPC) para o reajuste anual do piso, conforme proposta do PL 3.776/2008, do
Poder Executivo. Nesse caso, o reajuste do piso em janeiro de 2014 será de
5,4%, e não 19,2%, passando a R$ 1.656,95;
3 - critério intermediário proposto por
Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, coordenada pela deputada Fátima
Bezerra (PT-RN), e apoiado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE), que consiste no INPC acrescido de 50% do crescimento nominal
da receita do Fundeb nos dois anos anteriores. Nesse caso, o valor do piso
seria reajustado em maio de 2014 em 9,99 %, passando a R$ 1.723,54;
4 - outro
critério intermediário proposto pelos governadores, que consiste no INPC
acrescido de 50% do crescimento real da receita do Fundeb nos dois anos
anteriores. Nesse caso, o valor do piso seria reajustado em maio de 2014 em
7,44 %, passando a R$ 1.683,58.
Se nada acontecer, permanecerá em vigência o critério atual,
mencionado na primeira possibilidade, e instituído pela Lei 11.738/2008. Mas,
para ser adotado o INPC já em 2014, o plenário da Câmara dos Deputados precisa
rejeitar, ainda em 2013, o recurso apresentado pela deputada Fátima Bezerra
contra a decisão terminativa da Comissão de Finanças e tributação daquela Casa
Legislativa. Em consequência, o PL 3.776/2008 irá á sanção presidencial.
Medida Provisória
Para que em 2014 o piso do magistério fosse reajustado por
um dos critérios intermediários, seria necessária a edição de uma Medida
Provisória pela Presidência da República.
Nesse jogo de forças, os dois fatos recentes são a aprovação
pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, no dia 13 de novembro, de
requerimentos para realização de audiência pública naquela Comissão com o
objetivo de debater o piso do magistério. Para essa audiência, ainda sem data
marcada, serão convidados: MEC, Conselho Nacional de Secretários de Educação
(Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), governadores, CNM
e CNTE. Até agora, a audiência ainda não está agendada. E a convocação pela
CNTE de manifestação no Congresso Nacional, no próximo dia 4 de dezembro, em
defesa de suas posições.
Reajuste pelo INPC
A CNM reafirma seu posicionamento em defesa da adoção do
INPC, pela aprovação e sanção ao PL 3.776/2008, do Poder Executivo. As finanças
dos Municípios não vêm suportando percentuais de reajuste do piso maiores do
que a inflação e do que o crescimento das receitas municipais. A situação ainda
é agravada pelas desonerações praticadas pelo governo federal, fato que levou a
grande maioria dos Municípios a uma situação de pré-insolvência.
Por este motivo, a CNM orienta os gestores municipais a
encaminhem aos deputados federais pedindo para que seja rejeitado pela Câmara
dos Deputados o recurso ao PL 3.776/2008 e, por consequência, o encaminhamento
deste projeto à sanção presidencial.
Fonte: CNM
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