sábado, 2 de janeiro de 2016

USUÁRIOS DE CINQUENTINHAS TÊM ATÉ O DIA 29 DE FEVEREIRO PARA ADQUIRIR A CARTEIRA DE HABILITAÇÃO

O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) concedeu novo prazo para que os usuários de motocicletas "cinquentinhas", ou ciclomotores, obtenham CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para conduzir esses veículos. Segundo a resolução nº 168, de 16 de dezembro de 2015, os condutores têm até 29 de fevereiro para ter o documento.

Segundo o órgão, os usuários podem escolher entre a ACC, habilitação específica para os ciclomotores, ou a CNH do tipo A, que é a mesma de motocicletas e também válida para as "cinquentinhas".

Entre as considerações do Contran para este novo prazo, está a "necessidade de reforçar e incluir conteúdo específicos à formação de condutores de ciclomotores".

Polêmica

Em julho de 2014, o CONTRAN determinou que os ciclomotores deveriam ser emplacados pelos Detrans. Até então, essa tarefa era dos municípios que, na prática, não faziam o  processo. Esse "vácuo" na lei, deixava muitas "cinquentinhas" sem placa rodando pelo Brasil.


Com o emplacamento, também veio a cobrança pela habilitação e do uso do capacete, que também eram previstos por lei. Em outubro de 2015, a Justiça Federal de Pernambuco suspendeu a exigência de habilitação para os ciclomotores, mas o Tribunal Regional da 5ª- Região colocou por terra a liminar e o documento voltou a ser exigido.


Fonte: Tribuna do Norte

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

SALÁRIO MÍNIMO SERÁ DE R$ 880

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (29) decreto que fixa em R$ 880 o salário mínimo que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016. O decreto será publicado na edição desta quarta-feira (30) do "Diário Oficial da União".

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 788. O novo valor representa um reajuste de 11,6%. A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é de 10,28% no acumulado de 2015 até novembro e de 10,97% no acumulado dos últimos 12 meses.

A previsão do mercado é de que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, feche este ano em 10,72%.

Em agosto, quando enviou a proposta de Orçamento de 2016 ao Congresso Nacional, o governo previa uma elevação do mínimo para R$ R$ 865,50. Quando o Congresso aprovou, no último dia 17, a previsão era R$ 870,99.

O valor foi alterado porque é atualizado com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção – crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e inflação do ano anterior medida pelo INPC, índice que reflete a alta de preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.

Em nota, o governo informou que o reajuste dá continuidade à política de valorização do mínimo, "com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional".

Previsões iniciais

Em 2012, quando enviou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, o governo previa que o salário mínimo superasse a barreira dos R$ 800 já em 2015.
Mas o crescimento do PIB ficou abaixo do que o governo esperava na ocasião, o que resultou em uma alta menor do mínimo.

Em abril de 2013, na proposta da LDO do ano seguinte, o governo previa que o salário mínimo somaria R$ 849,78 em 2016. Em março do ano passado, na proposta da LDO de 2015, a estimativa do Executivo para o valor do mínimo de 2016 já havia recuado para R$ 839,24.



Fonte: g1.com/economia


CAERN não será privatizada. Pelo menos por enquanto...!

O governador Robinson Faria descartou a privatização da Caern (Companhia de Águas e Esgotos do RN) como alternativa para recompor o Fundo de Previdência. Mas ele confirmou que há estudos em andamento para que alguns “ativos” disponíveis no patrimônio do Estado possam ser usados como forma de angariar recursos para o Governo fazer investimentos em obras ou programas sociais.



Fonte: Tribuna do Norte