INSS: Prorrogado prazo para comprovar prova de vida ao INSS

Resolução 391/2014 publicada, nesta sexta-feira 24 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU) regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários do  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras.

Como 4,7 milhões de beneficiários ainda não realizaram o recadastramento foi ampliado o prazo para comparecimento à rede bancária a fim de realizar a comprovação de vida e renovação de senha. O prazo para realizar a renovação da senha na rede bancária é até dia 31 de dezembro de 2014.

Com informações da Agência CNM

Rosalba continua no governo até decisão final do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, concedeu nesta sexta-feira (24) liminar (decisão provisória) para manter a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, no cargo. Com a decisão, terá que ser cancelada a posse do vice-governador, Robinson Faria, marcada para as 9h30 deste sábado (25).

Rosalba foi condenada por abuso de poder econômico e afastada do cargo por uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral potiguar, que ainda a tornou inelegível por oito anos. A decisão do TRE ainda cassou os mandatos de Cláudia Regina (DEM) e de Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró, respectivamente. Ambos também estão inelegíveis por 8 anos.

Para evitar a posse do vice-governador, Rosalba entrou com mandado de segurança ainda nesta sexta no TSE. Na decisão de deferir o pedido, Marco Aurélio Mello afirma que o TRE-RN não pode executar o afastamento definitivo da governadora porque ela ainda tem direito de apresentar um tipo de recurso – os chamados embargos de declaração.

“A par da relevância do que articulado, constata-se não ocorrido o esgotamento da jurisdição de origem. Deve-se aguardar, para a execução do acórdão do Regional, a apreciação dos embargos de declaração a serem interpostos. É nesse sentido a jurisprudência deste Tribunal”, argumentou o magistrado.

O ministro destacou ainda que o TSE, órgão máximo da Justiça Eleitoral, ainda não deliberou sobre o caso. Sendo assim, depois de esgotados recursos no TRE-RN, Rosalba ainda poderia recorrer à Corte Eleitoral.

“A convocação do vice para assumir o cargo de governador pressupõe, em regra, pronunciamento final do Órgão de Cúpula da Justiça Eleitoral. Tanto quanto possível, deve ser evitado o revezamento na chefia do Poder Executivo, aguardando-se o pronunciamento do Tribunal Superior”, escreveu Marco Aurélio.

Fonte: G1 RN

TRE publica acordão para afastamento de Rosalba Ciarlini

A governadora foi afastada do cargo pela segunda vez em um mês por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2012.

O Tribunal Regional Eleitoral já publicou o acórdão para o afastamento da governadora Rosalba Ciarlini. O TRE determinou hoje (23) o afastamento da governadora Rosalba Ciarlini do cargo por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2012.

Rosalba foi afastada com base na Lei da Ficha Limpa e deve ficar inelegível por oito anos. A defesa da governadora afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que ela continue no cargo.

Na mesma decisão, o tribunal decidiu cassar o mandato da prefeita de Mossoró, Claudia Regina, e do vice-prefeito da cidade, Wellington Carvalho. Segundo o TRE, a prefeita e o vice autorizaram a construção de poços artesianos com fins eleitoreiros e sem a devida comprovação dos procedimentos legais. Essa é a 12ª cassação de Cláudia Regina.

Enquanto Rosalba foi afastada do cargo pela segunda vez em um mês.  Em dezembro do ano passado, ela conseguiu uma liminar do TSE para continuar na prefeitura. Em dezembro, a corte suspendeu a decisão da Justiça Eleitoral do estado, que afastou Rosalba Ciarlini, por abuso de poder econômico e político. No outro processo, a governadora é acusada de ter usado, no ano passado, o avião oficial do estado para viajar a Mossoró e participar da campanha eleitoral para a prefeitura, na qual apoiou a candidata de seu partido, o DEM, Cláudia Regina, que foi eleita.

Segundo a acusação, no último mês de campanha, Rosalba usou 56 vezes o avião do governo para ir a Mossoró .Na época, a ministra Laurita Vaz decidiu que a governadora deve continuar no cargo até a decisão final do TSE.

O TRE vai notificar a governadora sobre a decisão e encaminhar o acórdão à Assembleia Legislativa, que deverá empossar o vice-governador Robinson Faria (PSD) no cargo.

Fonte: Nominuto.com

Prefeito ou governador que deixar de executar objeto de convênio, contrato, ou acordo vai responder por crime de responsabilidade

O prefeito ou governador que deixar de executar objeto de convênio, contrato, ou acordo vai responder por crime de responsabilidade, previsto no Decreto-Lei 201/1967. Essa punição está descrita no Projeto de Lei (PL) 2.155/2011, que tramita na Câmara dos Deputados. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é contrária à proposta.

Segundo o PL, se o gestor não aplicar os recursos federais liberados por meio de convênios e não apresentar justificativa deve ser penalizado e sujeito ao julgamento do Poder Judiciário. A punição para este tipo de crime é de três meses a três anos de detenção, perda do cargo e  proibição para o exercício de qualquer função pública no prazo de cinco anos.

Em parecer, a CNM ressalta que infelizmente tal lei só fiscalizará e punirá o prefeito. “Esse crime de responsabilidade pode inclusive ser utilizado pela oposição como forma de obstar o cumprimento do mandato do prefeito, acirrando guerras eminentemente políticas que só prejudicam os Municípios”, alerta a Confederação.

Para a entidade, não executar convênios e contratos e consequentemente ter que devolver os valores ao governo federal não é “uma ação desejável”. Contudo, tornar isso um crime com punições severas deve ser reavaliado.

Detalhes do projeto

O PL 2.155/2011, de autoria do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), diz que não será considerado crime de responsabilidade a não execução de um contrato que tenha sido extinto pelo ente transferidor dos recursos ou tenha sido denunciado pelo ente recebedor da verba.

Caberá às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) analisar a matéria na Câmara. O projeto deve ser submetido ao Plenário da Casa e se aprovado segue para aval do Senado.

Veja íntegra do PL 2.155/2011

Fonte: Agência CNM

Dados preocupantes: Número de desempregados no mundo aumenta cinco milhões em 2013, aponta OIT

Em 2013, o número de desempregados no mundo aumentou cinco milhões. O número de pessoas sem emprego é cerca de 202 milhões, o que representa uma taxa de desemprego mundial de 6%.  As informações constam de relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado nesta segunda-feira, 20 de janeiro.

 

De acordo com a OIT, se for mantida a atual tendência, o desemprego mundial pode chegar a 215 milhões de pessoas em 2018. Nesse período, deverão ser criados cerca de 40 milhões de novos empregos por ano, que representa um número menor do que os 42,6 milhões de pessoas que entram no mercado de trabalho anualmente.

 

O relatório Tendências Mundiais de Emprego 2014 aponta, ainda, que a duração do desemprego se prolongou de maneira considerável. Em países da zona do euro, como a Grécia e a Espanha, quem procura trabalho necessita do dobro do tempo – de 8 a 9 meses – para encontrar um emprego do que antes da crise financeira de 2008. Assim, “um número cada vez maior desses potenciais trabalhadores fica desalentado e sai da força de trabalho”, ressalta a OIT.

 

Segundo a Organização, o ritmo de melhoria na qualidade do emprego está diminuindo, o que significa que um número menor de pessoas está saindo da pobreza. Em 2013, o número de trabalhadores em situação de extrema pobreza diminuiu apenas 2,7% em âmbito mundial, uma das taxas mais baixas da última década. São 375 milhões de trabalhadores vivendo com menos de US$ 1,25 dólar por dia.

 

No ano passado, a maior parte do aumento do desemprego mundial foi registrada nas regiões da Ásia Oriental e da Ásia Meridional, que representam 45% das pessoas em busca de emprego. Em seguida, vêm África Subsaariana e Europa. Por outro lado, a América Latina contribuiu com menos de 50 mil desempregados para esse total.

 

Agência CNM, com informações da Agência Brasil