sábado, 26 de janeiro de 2013

Câmara Municipal de Santo Antônio/RN aprova, por unanimidade, projetos de lei do Poder Executivo


A Câmara Municipal de Santo Antônio aprovou, por unanimidade, na Sessão Extraordinária realizada na noite desta sexta-feira (25), os Projetos de Lei nº. 001/2013 e o nº. 002/2013, ambos encaminhados pelo Poder Executivo. O Plenário esteve praticamente lotado no primeiro encontro dos vereadores que atenderam a convocação do  prefeito municipal Lula Ribeiro para apreciação e votação do reajuste salarial dos servidores públicos municipais e a contratação de pessoal por tempo determinado.

Os parlamentares foram unânimes na votação da adequação do reajuste dos salários dos cargos comissionados e dos servidores públicos efetivos das unidades administrativas do município, equiparando ao salário mínimo nacional de R$ 678. Entre as principais medidas previstas no Projeto Lei nº. 001/2013, estavam os salários do Procurador Geral do Município e da Chefe do Gabinete Civil, que receberão R$ 5.000,00 e R$ 4.000,00, respectivamente.  O reajuste é baseado em critérios de variação real do crescimento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Segundo o prefeito Lula, os valores serão pagos com data retroativa a 1º de janeiro deste ano.

A bancada oposicionista demonstrou preocupação com os valores salariais pagos ao Procurador Geral e à Chefe de Gabinete, considerados por todos acima do Limite Prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porém se posicionaram a favor das propostas solicitadas pelo Executivo Municipal com algumas ressalvas. 

Após discussões e reunião da base situacionista com o prefeito Lula Ribeiro minutos antecedentes a sessão, o Chefe do Executivo modificou a proposição inicial do projeto de lei que previa um reajuste de 90% nos salários do Procurador Geral e da Chefe de Gabinete Civil do município motivo de muita preocupação dos próprios vereadores da situação, principalmente a bancada petista que se posicionou contra o aumento e apresentou uma nova proposta.

Na ocasião, também foi votado por unanimidade o Projeto de Lei nº. 002/2013, que autoriza o Poder Executivo efetuar a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 

De acordo com o presidente da Casa Legislativa, o vereador Nego de Mário (PSC), "a política acabou e os palaques foram desarmados. Estamos aqui com compromisso de votar os assuntos de interesse do povo", afirmou ao encerrar a sessão.


Fonte: Blog osamigosdaonça

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

MEC divulga a lista de aprovados para as bolsas do Prouni


O Ministério da Educação disponibilizou na manhã desta quinta-feira (24) o sistema de consulta dos candidatos pré-selecionados no Programa Universidade para Todos (ProUni). Acesse o sistema do Prouni.


Para saber se obteve uma das 162.329 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, o estudante deve inserir o número de inscrição e a senha do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e digitar os caracteres que aparecem na tela.

O prazo para matrícula na instituição de ensino e apresentação dos documentos nas instituições de ensino vai até o dia 31. Estes documentos devem comprovar as informações prestadas na ficha de inscrição, entre eles os comprovantes de rendimentos. Para concorrer à bolsa integral (100% do valor da mensalidade), o candidato deve comprovar renda familiar por pessoa até um salário mínimo e meio (R$ 1.017). Para as bolsas parciais (50% do valor da mensalidade), a renda familiar deve ser até três salários mínimos (R$ 2.034) por pessoa. Veja a lista de documentos necessários.
No dia 8 de fevereiro será feita a segunda chamada de pré-selecionados, com prazo para matrícula e comprovação de informações até o dia 19.
Com informações do G1

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Risco de seca vai passar a pesar na conta de luz do consumidor


Apesar de ter as tarifas reduzidas a partir do mês que vem, com a prorrogação dos contratos de concessão, o consumidor terá de arcar com um novo custo na conta de luz: o "risco hidrológico".
O termo técnico indica um gasto extra que ocorre principalmente em épocas de seca, quando a produção das hidrelétricas diminui e a empresa é obrigada a comprar energia no mercado livre (cujos preços não são regulados) para honrar seus compromissos com os clientes.
Nos contratos antigos, as elétricas tinham uma remuneração maior pelo serviço prestado. Por isso, ficava a cargo delas arcar com o custo da compra de energia se houvesse dificuldade para cumprir os compromissos.
Com a renovação das concessões, a tarifa vai cair, na média, 20%, segundo compromisso do governo. Porém, o consumidor passará a assumir essa conta maior se for preciso comprar mais energia no mercado livre.
A mudança passará a valer a partir do dia 5 de fevereiro, quando ocorre a revisão tarifária extraordinária das distribuidoras. É nesse dia também que o consumidor saberá se o desconto na tarifa realmente será o prometido.
Se houver necessidade de ampliação da estrutura ou qualquer novo investimento, o consumidor também terá que bancá-lo. Antes, porém, a Aneel terá de avaliar a necessidade do projeto.
Ainda não existe um cálculo estimado sobre o impacto do risco hidrológico ou dos futuros investimentos das elétricas sobre as tarifas. O consumidor irá descobrir o valor do reajuste anualmente, nas revisões tarifárias.

CENÁRIO DIFÍCIL

As chuvas dos últimos dias melhoraram ligeiramente o nível dos reservatórios das hidrelétricas do Nordeste, as mais críticas, mas as térmicas continuam ligadas no mesmo nível do início do ano.
Segundo o meteorologista do Climatempo Alexandre Nascimento, para atravessar 2013 com tranquilidade, o país deveria acumular 1.200 milímetros nas principais bacias do Sudeste, o que não vai acontecer, segundo ele, porque há indicações de que as chuvas estejam diminuindo.
Pelos seus cálculos, em janeiro a acumulação será de no máximo 350 milímetros e, somando fevereiro e março, serão mais 300 milímetros, bem abaixo do necessário.
Se os reservatórios continuarem baixos, há risco de o abastecimento em 2014, ano da Copa, ficar comprometido.
Editoria de Arte/Folhapress
EM RECUPERAÇÃO Nível dos reservatórios brasileiros sobe com as chuvas




Fonte: Folha.uol.com

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Desemprego entre jovens faz crescer risco de "geração perdida", alerta OIT


Estima-se que 73,8 milhões de pessoas entre 15 e 24 anos estão sem trabalho

O aumento do número de jovens desempregados no mundo tem elevado os riscos do surgimento de uma "geração perdida", com milhares de recém-formados fora do mercado de trabalho e descrentes sobre seu futuro, apontou, na última segunda-feira (21), um relatório da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
De acordo com a mais recente edição do estudo "Tendências Mundiais de Emprego", a proporção de jovens desempregados no mundo aumentou para 12,6% em 2012, e deve crescer ainda mais pelos próximos anos, podendo chegar a 12,9% em 2017.

A pesquisa estima que 73,8 milhões de pessoas entre 15 e 24 anos no mundo estão sem trabalho, de um total geral de 197 milhões, e que a frágil recuperação da atividade econômica pode elevar em 500 mil o número de desempregados nessa faixa etária já em 2014.
O relatório revela que, nos últimos anos, em parte devido à crise financeira, muitos jovens recém-formados não conseguem encontrar emprego, permanecendo fora do mercado de trabalho formal durante muito tempo, o que pode não só prejudicar as suas perspectivas de carreira, como, a longo prazo, também o próprio crescimento da economia mundial.
segundo o estudo da OIT, tal situação extrema nunca foi observada em crises financeiras anteriores.
A título de exemplo, atualmente, 35% de todos os jovens desempregados nas economias avançadas estão desempregados por seis meses ou mais tempo, ante a 28,5% em 2007, destaca a pesquisa.
Como resultado, um número cada vez maior de pessoas entre 15 e 24 anos"'tem perdido as esperanças em encontrar um emprego e desistido do mercado de trabalho".
Entre os países europeus, o problema é ainda maior, com 12,7% de todos os jovens do continente sem emprego e sem estar estudando ou fazendo cursos de treinamento, uma taxa dois pontos percentuais maior do que no período pré-crise.
— Esses longos períodos de desemprego e desânimo no início da carreira de uma pessoa podem prejudicar as suas perspectivas de longo prazo, uma vez que suas habilidades profissionais e sociais, além da experiência prática, não são construídas.
O estudo sinaliza que, desde 2007, quando a crise financeira mundial ainda não havia eclodido, o número de pessoas entre 15 e 24 anos sem trabalho aumentou em 3,4 milhões.
A OIT acrescenta que tal aumento no contingente de jovens desempregados também foi acompanhado pela saída de milhares deles do mercado de trabalho formal.
Na prática, segundo o órgão, no ano passado, foram contratados 22,9 milhões de pessoas a menos nesta faixa etária do que em igual período de 2007.

Mundo

A OIT também analisou um panorama das tendências de emprego globalmente. As perspectivas da entidade, entretanto, não são positivas.
O relatório indica que o desemprego em 2012 voltou a subir depois de dois anos de queda e poderá aumentar ainda mais neste ano.
Segundo a pesquisa, aproximadamente 25% do aumento do número de pessoas sem trabalho veio dos países ricos, enquanto o restante foi dividido em economias em desenvolvimento, no leste e no sul da Ásia e na África subsaariana.
"Um panorama econômico incerto, e a falta de uma política adequada para solucioná-lo, enfraqueceu a demanda agregada, freando o investimento e o emprego", afirmou por meio de um comunicado o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.
— Isso prolongou a queda do mercado de trabalho em muitos países, reduzindo a criação de empregos e aumentando a duração do desemprego em alguns países que previamente haviam reduzido o desemprego e os mercados de trabalho dinâmicos.
Por outro lado, o relatório também destaca que o contingente de trabalhadores com rendimento de classe média vem aumentando, especialmente em locais como a América Latina, o que pode servir de estímulo para a retomada da economia global.
Mas apesar de elogiar o desempenho da região, o estudo assinala que a produtividade do trabalhador, ainda que tenha aumentado, deve cair nos próximos anos, constituindo uma das maiores barreiras para uma melhora na qualidade de vida e nas condições de trabalho.

Respostas coordenadas

Ryder sugeriu que os países busquem "respostas coordenadas" à crise como estratégia para ampliar o número de empregos e reduzir o índice de pessoas fora do mercado de trabalho.

— A natureza global da crise mostra que os países sozinhos não podem resolver seu impacto apenas com medidas domésticas. A incerteza, que afasta investimentos e a criação de empregos, não cessará se os países apresentarem soluções conflitantes.






Fonte: R7.Com