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Mais de R$ 2 bilhões
em restos a pagar não processados inscritos em 2010 podem ser cancelados
nesta sexta-feira, 29 de junho, último dia útil do mês.
Estão nesta situação
de risco 6.806 empenhos que têm como beneficiários Municípios de todo o País.
Este total inclui empenhos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que
estão resguardados pelo Decreto 93.872. O montante correspondente é de R$ 2.392.553.205.
Estão excetuados do
cancelamento empenhos relativos ao PAC, ao Ministério da Saúde e ao Ministério
da Educação desde que financiados por recursos da Manutenção e Desenvolvimento
da Educação (MDE). É o que prevê o Decreto 93.872 de 23 de dezembro de 1986.
Os ministérios com os
maiores são: das Cidades, com R$ 1,7 bilhão; do Turismo, com R$ 700 milhões e
do Esporte, com R$ 141 milhões.
Veja aqui a relação
completa dos órgãos com restos
a pagar de 2010
Fonte: Agência CNM/Femurn
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